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Termos e Condições

Versão: 1.1-2026

Introdução

Estes termos e condições (os "Termos") estabelecem a base sobre a qual o site operado sob o URL (www.betzin.bet) e seus serviços relacionados (coletivamente, o "Serviço") serão fornecidos a você.

Por favor, leia estes Termos com atenção, pois eles constituem um acordo legal vinculativo entre você — nosso cliente (o "Cliente") — e nós. Ao abrir uma conta (a "Conta") e usar o Serviço, você concorda em se vincular a estes Termos, juntamente com qualquer alteração que possa ser publicada de tempos em tempos.

Se algo não estiver claro para você, entre em contato conosco usando os detalhes de contato abaixo.

O Betzin.bet é operado sob credenciamento junto à Loteria do Estado do Rio de Janeiro (LOTERJ), nos termos do Edital de Credenciamento nº 001/2023 e do Decreto Estadual nº 49.804/2025, para a exploração dos serviços públicos lotéricos do Estado do Rio de Janeiro. A efetivação das apostas online neste Serviço é sempre considerada realizada no território do Estado do Rio de Janeiro, para todos os efeitos, inclusive fiscais e legais.

Este site é um site de entretenimento online que oferece aos usuários uma experiência única de apostas esportivas e iLottery. Ao acessar, continuar a usar ou navegar pelo site, você aceita que usamos certos cookies do navegador para melhorar sua experiência ao usar nosso site. Utilizamos apenas cookies para melhorar sua experiência e não interferimos com sua privacidade.

Termos Gerais

Reservamos o direito de alterar os Termos a qualquer momento. Quando tal alteração não for substancial, podemos não fornecer aviso prévio. Você será notificado sobre mudanças materiais nos Termos e poderá ser solicitado a reconfirmar a aceitação dos termos atualizados antes que as mudanças entrem em vigor. O uso contínuo do Serviço indica seu acordo em se vincular a tais mudanças.

Se em algum momento você tiver dúvidas sobre como fazer apostas ou usar o Serviço de outra forma, você deve consultar estes Termos ou entrar em contato com nosso atendimento ao cliente pelo e-mail fornecido abaixo.

Suas Obrigações

Você concorda que, ao usar o Serviço:

• Você tem mais de 18 anos e pode entrar em um acordo legal vinculativo conosco.

• Você está localizado no território brasileiro no momento de cada aposta, condição verificada por geolocalização, conforme exigido pela LOTERJ.

• Ao enviar dinheiro para nós, você está autorizado a fazê-lo.

• Você não deverá, ao participar dos Serviços e/ou fazer apostas, estar em uma posição de conflito de interesse.

• Você nunca falhou em pagar ou tentou deixar de pagar uma dívida relacionada a uma aposta.

• Você está agindo exclusivamente em seu próprio nome como indivíduo particular e não em nome de outra parte ou para fins comerciais.

• Ao fazer apostas, você pode perder parte ou todo o seu dinheiro depositado conosco e será totalmente responsável por essa perda.

• Você deve usar o Serviço apenas para fins de apostas legítimos e não deve tentar manipular qualquer mercado ou elemento dentro do Serviço de má-fé.

• Você deve fazer todos os pagamentos para nós de boa-fé e não tentar reverter um pagamento feito.

• Você deve agir de forma geral de boa-fé em relação a nós e ao Serviço.

Registro

• Reservamo-nos o direito de recusar a aceitação de uma solicitação de registro a nosso exclusivo critério.

• Antes de usar o Serviço, você deve preencher o formulário de registro e ler e aceitar estes Termos, além de fornecer prova válida de identidade e idade.

• Sua Conta somente será ativada e autorizada a realizar apostas após a conclusão bem-sucedida da verificação de idade e identidade, conforme exigido pela LOTERJ.

• Você deve fornecer informações completas e precisas sobre você e atualizar essas informações para mantê-las precisas.

Uso Restrito

Você não deve usar o Serviço:

• se você tiver menos de 18 anos ou não estiver legalmente apto a celebrar um acordo legal vinculativo conosco.

• para coletar informações de outros Clientes.

• para interromper ou afetar indevidamente as atividades de outros Clientes ou do Serviço.

• para promover anúncios comerciais não solicitados.

• para qualquer atividade ilegal.

Privacidade

Quaisquer informações fornecidas a nós por você serão protegidas e processadas em conformidade com nossa Política de Privacidade.

Sua Conta, Segurança e Jogo Responsável

• Você deve manter a segurança de sua Conta. Se você acreditar que sua Conta foi hackeada, você deve nos notificar imediatamente.

• Após 3 (três) tentativas sucessivas de login inválidas, sua Conta será temporariamente bloqueada por 5 (cinco) minutos; em caso de nova reincidência, o bloqueio será de mais 5 (cinco) minutos; e, após uma terceira reincidência, o bloqueio será estendido por 24 (vinte e quatro) horas. O desbloqueio pode ser feito através do suporte ou da funcionalidade "esqueci a senha".

• Sua sessão será encerrada automaticamente após 30 (trinta) minutos de inatividade, com avisos prévios exibidos aos 3, 15 e 30 minutos.

• Você pode solicitar a autoexclusão temporária ou definitiva da plataforma a qualquer momento, através do Atendimento ao Cliente ou diretamente pela sua Conta.

Depósito de Fundos

Você pode depositar fundos em sua Conta por meio dos métodos disponíveis em nosso Site. Fundos originados de meios ilícitos não devem ser depositados conosco.

Retirada de Fundos

Você pode retirar qualquer parte ou todo o seu Saldo da Conta dentro dos limites máximos de transação mostrados no Site. A retirada de valores está condicionada à utilização de, no mínimo, uma aposta com os recursos depositados (regra de rollover), conforme exigido pela LOTERJ.

Transações

Você é totalmente responsável por pagar todas as quantias devidas a nós.

Erros

No caso de um erro, todas as apostas poderão ser anuladas.

Regras Gerais

Se uma regra específica contradizer uma regra geral, a regra geral não se aplicará.

Comunicações e Avisos

Todas as comunicações e avisos devem ser enviados para o e-mail indicado.

Questões Fora de Nosso Controle

Não podemos ser responsabilizados por qualquer falha ou atraso na prestação do Serviço devido a um evento de Força Maior.

Responsabilidade

Não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano razoavelmente previsível que você possa sofrer.

Jogo por Menores de Idade

Se suspeitarmos ou for constatado que você é menor de idade, sua Conta será suspensa imediatamente e, uma vez confirmada a menoridade, bloqueada permanentemente, com notificação ao usuário.

Fraude

Qualquer uso não autorizado de nossa marca registrada pode resultar em ação legal.

Sua Licença

Concedemos a você uma licença limitada para acessar e usar o Serviço apenas para seus propósitos pessoais.

Sua Conduta e Segurança

A postagem de conteúdo ilegal ou indesejável é estritamente proibida.

Links para Outros Sites

O Serviço pode conter links para sites de terceiros sobre os quais não temos controle.

Reclamações

Se você tiver alguma preocupação sobre estes Termos, deve entrar em contato conosco pelo e-mail indicado, por chat ou suporte online.

Registro e Segurança da Conta

Você deve fornecer informações reais ao registrar sua Conta.

Cessão

Nem estes Termos nem quaisquer direitos ou obrigações aqui previstos podem ser cedidos por você sem o nosso consentimento prévio por escrito.

Separabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inexequível, as disposições restantes permanecerão em vigor.

Violação Destes Termos

Podemos suspender ou encerrar sua Conta se você violar qualquer termo material destes Termos.

Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira e pelas normas estaduais aplicáveis ao credenciamento junto à LOTERJ, sendo competente o foro da Comarca do Rio de Janeiro para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Disposições Gerais

Estes Termos permanecerão em vigor enquanto você acessar ou usar o Serviço. Você reconhece ter lido e concordado com estes Termos ao acessar o Serviço. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós no que diz respeito ao seu acesso e uso do Serviço.